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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2024 - 17:04
TST reforma acórdãos que reconheciam vínculo de emprego em contrato de franquia
Tribunal Superior do Trabalho ressalta a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2024 - 10:04
Como a Anvisa pode virar o jogo da cannabis no Brasil?
A descriminalização de drogas voltou aos holofotes no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 14:06
Ministra do TST diz que reforma trabalhista precarizou setor e gerou aumento de condições análogas à escravidão
De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes, a
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 09:14
OAB obtém vitória no STJ sobre desclassificação de homicídio em acidente de trânsito
Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 11:43
Devedor move ação contra Fundo de Investimentos, perde e é condenado por litigância de má-fé
O Tribunal julgou os pedidos improcedentes, tendo em vista que as dívidas do autor não foram
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:35
Condenados pela Chacina de Unaí devem iniciar execução provisória das penas, decide Quinta Turma
determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação 59.594.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 15:37
TJDFT julgará caso de bebê com assimetria craniana que teve tratamento negado por convênio
Tribunal iniciará julgamento nesta quarta-feira. Em primeira instância, Justiça acatou pedido do
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 10:03
Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo
Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2023 - 17:40
Evento na ESPM destaca que privacidade e proteção de dados são instrumentos de democracia
O evento contou com a participação de integrantes do Superior Tribunal de Justiça, Secom, Fundação
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:21
TST garante integralmente prerrogativa legal de advogados para sustentação oral em agravos
Mesmo antes da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira atendeu às mudanças introduzidas na Lei da Advocacia.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 17:09
Empresa consegue suspensão de cobrança de DIFAL do ICMS
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:20
Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se exige contraditório
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 10:46
É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização, define Primeira Turma
Para o colegiado, ao contrário do que concluiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, essa
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 10:43
“Passaporte da vacina” chega aos prédios do Poder Judiciário de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu que o ingresso em seus prédios somente ocorrerá com a apresentação do comprovante de vacinação.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:06
Prazo para pedir danos morais por exposição ao DDT conta da ciência de seus malefícios pelo agente de saúde
A tese foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.023).
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:18
Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa e planos de saúde
Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como improbidade
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:26
Editora indenizará escritor por publicação não autorizada de capítulo em livro de Leandro Karnal
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já havia concluído que o escritor tinha direito a reparação por danos morais no valor de R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 16:39
A cultura do cancelamento também deve ser tratada juridicamente
No tribunal da internet não existe espaço para retratação, mas no Direito, sim. Movimento que
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 09:42
Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma
de Mato Grosso do Sul contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 15:49
Rede Raia Drogasil deve pagar horas extras e adicional de insalubridade a farmacêutica, decide TRT de Goiás
, respeitando entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a matéria.
